Um levantamento feito pelo portal UOL mostrou que Rio Branco foi a oitava cidade que mais recebeu recursos do orçamento do relator.

Os valores chegam a R$ 15,9 milhões e foram repassadas principalmente pelo senador Marcio Bittar, do União Brasil, enquanto ele era relator do Orçamento Geral da União, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esse método é um instrumento que permite ao relator do orçamento discricionar sobre a destinação de recurso e foi criado para proporcionar maior flexibilidade na alocação de verbas. Contudo, esse tipo de destinação virou alvo do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 e ficou proibido. Com a proibição, algumas emendas de relator foram retiradas dos orçamentos posteriores. Mesmo assim, parte desses valores ainda puderam ser aplicados, por meio da brecha conhecida como “restos a pagar”.

Só no ano passado, já durante o governo Lula, o valor destinado ao Orçamento do Relator foi de R$ 19 bilhões. Críticos argumentam que a prática pode favorecer emendas parlamentares que beneficiam interesses particulares em detrimento de projetos sociais prioritários, criando uma estrutura que privilegia a negociação política em vez de critérios técnicos.

Por outro lado, defensores da medida alegam que o orçamento do relator é necessário para viabilizar projetos essenciais, especialmente em áreas que historicamente enfrentam dificuldades de financiamento.

É o caso do senador Marcio Bittar, que ao ContilNet, lembrou que pela primeira vez o Acre teve um relator do Orçamento Geral da União, o que segundo ele, proporcionou um aumento significativo nos repasses públicos ao Acre, um estado conhecido por necessitar diretamente de investimentos federais.